Questão FC816037
O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situação, em tese, o judiciário pod
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situação, em tese, o judiciário pode ser acionado para intervir e, de acordo com a análise das normas constitucionais e administrativas e sem violar a discricionariedade do administrador, estar-se-ia violando o princípio da:
- supremacia do interesse público sobre o privado
- impessoalidade
- proporcionalidade
- isonomia
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da proporcionalidade exige que o ato administrativo seja necessário, adequado e proporcional em sentido estrito ao fim público perseguido. Esses três núcleos formam a base do controle de razoabilidade.
No caso do estádio para 65 mil lugares, o Judiciário pode verificar se a obra é realmente necessária à demanda, se é adequada para alcançar o interesse público e se os benefícios superam os custos e impactos.
O controle judicial não substitui a discricionariedade do administrador, mas pode coibir abusos e excessos quando a escolha for desarrazoada ou manifestamente desproporcional, causando desperdício de recursos ou prejuízos ilegítimos.
Assim, a intervenção judicial visa salvaguardar a conformidade do ato com a proporcionalidade, preservando a legalidade administrativa.
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