Questão FC816040
A atuação da Administração Pública deve ser guiada por condutas éticas, probidade e boa-fé. Essa diretriz se alinha diretamente ao princípio constitucional da:
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
A atuação da Administração Pública deve ser guiada por condutas éticas, probidade e boa-fé. Essa diretriz se alinha diretamente ao princípio constitucional da:
- legalidade
- moralidade
- publicidade
- impessoalidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da moralidade determina que a atuação da Administração Pública seja guiada por normas éticas, probidade e boa-fé.
Está consagrado no Art. 37 da Constituição Federal e exige comportamento compatível com valores públicos.
Isso significa que os atos administrativos não precisam ser apenas formais e legais; devem ser também legítimos e orientados pelo interesse público.
A moralidade exige finalidade correta, transparência e isenção de favorecimentos.
Na prática, violação da moralidade pode levar à nulidade de atos, responsabilização administrativa e sancionatória.
Portanto, moralidade funciona como critério de controle ético sobre a administração, complementando a legalidade e protegendo a confiança pública.
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