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Questão FC816043

Um diretor de órgão público divulga apenas parte dos dados de licitação em redes sociais institucionais, omitindo informações sobre valores e prazos. Essa conduta fere o princípio

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2025

Um diretor de órgão público divulga apenas parte dos dados de licitação em redes sociais institucionais, omitindo informações sobre valores e prazos. Essa conduta fere o princípio da:

  1. eficiência administrativa
  2. legalidade estrita
  3. moralidade administrativa
  4. supremacia do interesse público
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A omissão deliberada de valores e prazos em canal oficial viola a Moralidade Administrativa, porque esse princípio exige que o agente público atue com honestidade e probidade, não apenas em observância formal da lei, mas segundo padrões éticos que preservem a confiança pública.


A omissão seletiva é uma forma de manipulação informativa: aparenta transparência sem permitir o controle efetivo da sociedade sobre a atuação administrativa. Excluir dados relevantes frustra o dever de prestação de contas e desvirtua a finalidade do ato.


Por essa razão, a conduta pode caracterizar afronta à moralidade e ensejar responsabilização administrativa e por improbidade, já que prejudica o interesse público e o funcionamento do controle social.

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