Questão FC816043
Um diretor de órgão público divulga apenas parte dos dados de licitação em redes sociais institucionais, omitindo informações sobre valores e prazos. Essa conduta fere o princípio
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
Um diretor de órgão público divulga apenas parte dos dados de licitação em redes sociais institucionais, omitindo informações sobre valores e prazos. Essa conduta fere o princípio da:
- eficiência administrativa
- legalidade estrita
- moralidade administrativa
- supremacia do interesse público
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A omissão deliberada de valores e prazos em canal oficial viola a Moralidade Administrativa, porque esse princípio exige que o agente público atue com honestidade e probidade, não apenas em observância formal da lei, mas segundo padrões éticos que preservem a confiança pública.
A omissão seletiva é uma forma de manipulação informativa: aparenta transparência sem permitir o controle efetivo da sociedade sobre a atuação administrativa. Excluir dados relevantes frustra o dever de prestação de contas e desvirtua a finalidade do ato.
Por essa razão, a conduta pode caracterizar afronta à moralidade e ensejar responsabilização administrativa e por improbidade, já que prejudica o interesse público e o funcionamento do controle social.
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