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Questão FC816046

O princípio da Administração Pública que se aproxima da noção de economicidade e que busca a melhor utilização dos recursos públicos denomina-se:

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2024

O princípio da Administração Pública que se aproxima da noção de economicidade e que busca a melhor utilização dos recursos públicos denomina-se:

  1. finalidade
  2. eficiência
  3. publicidade
  4. razoabilidade
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Gabarito

B

Comentário do professor

Eficiência é o princípio que mais se aproxima da noção de economicidade, pois orienta a Administração Pública a obter o melhor resultado possível com os recursos disponíveis. Trata-se de atuação voltada para produtividade, qualidade dos serviços e redução do desperdício, em suma fazer mais com menos.

Consta expressamente no artigo 37 da Constituição Federal desde a Emenda Constitucional nº 19/1998, impondo que a atuação estatal seja orientada por resultados e pela busca contínua de aprimoramento.

No plano prático, a eficiência exige planejamento, definição de metas, avaliação de desempenho e mecanismos de controle e accountability, de modo a medir custos, benefícios e impactos das ações públicas.

Quando não observada, pode gerar responsabilização administrativa, civil ou até criminal, por desperdício ou má gestão dos recursos públicos.

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