Um dos princípios que regem a Administração Pública impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse parti

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio da moralidade impõe que a Administração Pública atue segundo padrões éticos e de probidade, colocando o interesse público acima de interesses privados. Esse princípio exige integridade, fidelidade aos valores públicos e conduta compatível com a dignidade do cargo.

A acumulação ilícita de cargos é exemplo claro de afronta à moralidade, pois o agente busca vantagem particular em detrimento do serviço público, comprometendo a confiança da sociedade e a correta destinação dos recursos humanos e funcionais.

Na Constituição (art. 37) a moralidade figura como princípio. Violações podem gerar responsabilização administrativa, civil e penal, além de nulidade de atos e perda de legitimidade das decisões tomadas pelo agente indevidamente acumulador.