O princípio que traduz a ideia de que a atuação da administração pública deve visar ao interesse público, impedindo que sejam praticados atos de interesses do agente público ou de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que determina que a atuação da administração pública deve visar exclusivamente o interesse público, vedando decisões e comportamentos que favoreçam o agente ou terceiros. Ele orienta que o agente público atua como órgão do Estado, não como pessoa privada, e que os fins e critérios devem ser objetivos e públicos.

A aplicação prática aparece na exigência de neutralidade nas escolhas administrativas, na proibição de qualquer forma de promoção pessoal em atos oficiais e na adoção de critérios isonômicos em concursos, licitações e nomeações. A publicidade dos atos serve para demonstrar essa impessoalidade.

Atos motivados por interesses particulares violam o princípio e podem sofrer nulidade e responsabilização administrativa, civil e penal. A impessoalidade é, portanto, elemento essencial para a legitimidade e a confiança na administração pública.