Roboaldo, prefeito da cidade Paraíso das Rochas, estava no término do seu segundo mandato e resolveu realizar diversas obras de melhoria na cidade. Para que a população ficasse bem

Gabarito

D

Comentário do professor

Impessoalidade impõe que a atuação administrativa vise ao interesse público e que os atos e a publicidade oficial sejam neutros, sem favorecer pessoas ou candidaturas. É princípio previsto no art. 37 da Constituição, que orienta a função pública para fins coletivos, não pessoais.

No caso, a colocação de placas com foto do prefeito ao lado do Secretário de Obras, com intuito de lançá‑lo como sucessor, transforma informação sobre obras em instrumento de promoção política. Isso é uma personalização da administração e uso indevido de recursos públicos para benefício eleitoral.

Portanto, a conduta viola a vedação à promoção pessoal e a neutralidade exigida da máquina pública, sujeitando‑a a medidas administrativas e à responsabilização cabível.