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Questão FC816060

Com relação aos princípios da administração pública, quando uma medida adotada deve ser a melhor para alcançar um objetivo pretendido, estamos diante do princípio da:

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2026

Com relação aos princípios da administração pública, quando uma medida adotada deve ser a melhor para alcançar um objetivo pretendido, estamos diante do princípio da:

  1. razoabilidade, no subprincípio adequação
  2. razoabilidade, no subprincípio necessidade
  3. proporcionalidade, no subprincípio adequação
  4. proporcionalidade, no subprincípio necessidade
  5. proporcionalidade, no subprincípio proporcionalidade em sentido estrito
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção aponta para o princípio da proporcionalidade, especificamente ao subprincípio da adequação.

Em termos práticos, a adequação exige que a medida adotada seja apta a contribuir de forma eficaz para a realização do objetivo pretendido. Não se trata de avaliar se a ação é ideal em sentido absoluto, mas se existe uma relação objetiva de utilidade entre o meio escolhido e o fim público buscado.

O teste é simples: se a medida aumenta, de modo real e razoável, a probabilidade de alcançar o objetivo, ela é adequada; se não produz esse efeito, é inadequada. Assim, identificar a adequação é verificar a compatibilidade entre o meio e o fim visado pela administração.

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