Questão FC816069
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2024
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
- 1 ano
- 2 anos
- 1 ano e 6 meses
- 2 anos e 6 meses
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Gabarito
B
Comentário do professor
2 anos é o prazo inicial de validade do concurso público previsto na Constituição Federal (Art. 37, II), sendo esse prazo prorrogável uma vez por igual.
Isso significa que o concurso fica ativo por dois anos a partir da homologação do resultado, período em que a administração pode nomear aprovados conforme suas necessidades.
Se houver necessidade, a administração pode conceder uma prorrogação única por mais 2 anos, totalizando \(2 + 2 = 4\) anos de validade.
Para valer, a prorrogação deve ser formalizada em ato administrativo antes do término do prazo inicial e normalmente prevista no edital. Sem essa formalização não é possível estender o prazo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em