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Questão FC816069

O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2024

O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:

  1. 1 ano
  2. 2 anos
  3. 1 ano e 6 meses
  4. 2 anos e 6 meses
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Gabarito

B

Comentário do professor

2 anos é o prazo inicial de validade do concurso público previsto na Constituição Federal (Art. 37, II), sendo esse prazo prorrogável uma vez por igual.

Isso significa que o concurso fica ativo por dois anos a partir da homologação do resultado, período em que a administração pode nomear aprovados conforme suas necessidades.

Se houver necessidade, a administração pode conceder uma prorrogação única por mais 2 anos, totalizando \(2 + 2 = 4\) anos de validade.

Para valer, a prorrogação deve ser formalizada em ato administrativo antes do término do prazo inicial e normalmente prevista no edital. Sem essa formalização não é possível estender o prazo.

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