A Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará o respectivo ato:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A omissão do objeto em um ato administrativo implica a sua inexistência porque o objeto é um elemento essencial do ato: sem a definição do conteúdo ou do destinatário do ato não há o que se exteriorize juridicamente.

O objeto corresponde ao conteúdo prático do ato, isto é, a prestação, a conduta ou o resultado pretendido pelo poder público. Se tal conteúdo não está determinado ou sequer mencionado, não há ato apto a produzir efeitos.

Do ponto de vista jurídico, a inexistência significa que não houve manifestação válida de vontade administrativa, não se originando efeitos jurídicos e tornando impossível qualquer convalidação posterior por meio de ratificação.

Assim, a omissão do objeto impede a criação de um ato administrativo reconhecível no direito, justificando o reconhecimento de sua inexistência.