Questão FC816090
No exercício de suas funções, a administração deve exercer uma gama de atos que são classificados com denominação específica. Os atos relacionados ao patrimônio, como a alienação o
Atos Administrativos
SELECON · 2025
No exercício de suas funções, a administração deve exercer uma gama de atos que são classificados com denominação específica. Os atos relacionados ao patrimônio, como a alienação ou a aquisição de bens pela Administração e o aluguel de imóveis em condições análogas aos particulares, são chamados de atos:
- externos
- de gestão
- vinculados
- de império
- de expediente
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Atos de gestão são os atos administrativos que tratam diretamente do patrimônio público, envolvendo operações como aquisição, alienação e locação de bens.
Caracterizam-se por serem praticados pela Administração em posição de igualdade face aos particulares, isto é, sem o exercício de prerrogativas de autoridade, e por estarem, em grande parte, regulados pelo direito privado.
A finalidade é administrar, movimentar e aperfeiçoar o patrimônio público para atendimento do interesse coletivo, observando os limites legais e os princípios da eficiência e da transparência.
Exemplos típicos: venda de bem público, compra de imóvel e aluguel em condições análogas às do mercado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em