O tipo de ato que a Administração pratica sem usar de sua supremacia, sendo bilateral, como nas aquisições e alienações, é denominado ato de:

Gabarito

A

Comentário do professor

O ato de gestão é aquele praticado pela Administração em posição de igualdade perante o particular, sem valer-se da sua supremacia. Trata-se, em regra, de negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais em que há consenso entre as partes.

Esses atos são regidos predominantemente pelo direito privado, aplicando-se normas contratuais e negociais para disciplinar direitos e obrigações. Exemplos típicos incluem aquisições, alienações, locações e permutas de bens.

Na prática, o ato de gestão busca atender a finalidades administrativas por meio de instrumentos negociais, exigindo observância de procedimentos e princípios administrativos, sem imposição unilateral de obrigações ao particular.