FC ConcursosFC Concursos

Questão FC816104

Os atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibido estacionar no local revela u

Atos Administrativos

SELECON · 2024

Os atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibido estacionar no local revela um ato administrativo que, quanto ao destinatário, é identificada como:

  1. Geral
  2. Externo
  3. Especial
  4. Vinculado
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Geral indica ato dirigido a um conjunto indeterminado de pessoas, não a alguém identificado individualmente.

Uma placa de trânsito proibindo estacionamento é manifestação administrativa com destinatário indeterminado, porque alcança todos os condutores que circulam ou estacionam naquele trecho da via.

Por ser pública e visível, a placa torna a norma conhecida e impõe obrigatoriedade imediata a quem nela se enquadra, sem necessidade de notificação pessoal.

Assim, classifica-se como ato administrativo de destinatário geral, cujo efeito é coletivo e voltado à ordem e segurança no espaço público.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo