Questão FC816104
Os atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibido estacionar no local revela u
Atos Administrativos
SELECON · 2024
Os atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibido estacionar no local revela um ato administrativo que, quanto ao destinatário, é identificada como:
- Geral
- Externo
- Especial
- Vinculado
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Gabarito
A
Comentário do professor
Geral indica ato dirigido a um conjunto indeterminado de pessoas, não a alguém identificado individualmente.
Uma placa de trânsito proibindo estacionamento é manifestação administrativa com destinatário indeterminado, porque alcança todos os condutores que circulam ou estacionam naquele trecho da via.
Por ser pública e visível, a placa torna a norma conhecida e impõe obrigatoriedade imediata a quem nela se enquadra, sem necessidade de notificação pessoal.
Assim, classifica-se como ato administrativo de destinatário geral, cujo efeito é coletivo e voltado à ordem e segurança no espaço público.
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