Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse sentido, é uma espécie de ato ordi

Gabarito

A

Comentário do professor

Atos ordinatórios são atos administrativos voltados a organizar o funcionamento interno da Administração e a disciplinar a conduta dos agentes. Não visam criar direitos novos, mas ordenar rotinas, comunicações e procedimentos.

Avisos encaixam-se nessa categoria porque são comunicações formais e unilaterais destinadas ao público interno, com o objetivo de informar prazos, convocar servidores, orientar procedimentos ou ajustar serviços.

Caracterizam-se por alcance limitado, conteúdo organizacional e natureza instrutiva. Não constituem normas gerais nem decisões definitivas, podendo ser modificados conforme necessidade administrativa.

Portanto, avisos cumprem a função típica dos atos ordinatórios: disciplinar o funcionamento e a conduta sem criar direitos ou deveres novos.