Os atos administrativos, quando constituídos com vícios sanáveis ou insanáveis, classificam-se em atos administrativos nulos e anuláveis. Nesse sentido, um ato administrativo anulá

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o ato anulável possui um vício sanável que admite convalidação.

Convalidação é o reparo jurídico desse vício, tornando o ato apto a produzir efeitos regulares sem necessidade de anulação.
Trata-se de uma técnica que corrige imperfeições compatíveis com a manutenção do ato.

Para ser convalidado é necessário que o vício não seja insanável, que a correção atenda ao interesse público e que não cause prejuízo a direitos protegidos de terceiros de boa-fé.

Portanto, afirmar que um ato anulável pode ser convalidado sintetiza sua característica essencial: é imperfeito, mas passível de aperfeiçoamento jurídico.