Questão FC816108
Uma empresa pública realizou um processo licitatório para aquisição de produtos para reparo de suas máquinas e equipamentos. Porém, em virtude de cuidados especiais, reduziu-se sig
Atos Administrativos
SELECON · 2026
Uma empresa pública realizou um processo licitatório para aquisição de produtos para reparo de suas máquinas e equipamentos. Porém, em virtude de cuidados especiais, reduziu-se significativamente a necessidade de peças de reposição, fazendo com que o diretor executivo, por conveniência e oportunidade, invalidasse o referido processo. Esse ato praticado pelo diretor administrativo é denominado:
- rescisão
- anulação
- revogação
- convalidação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A situação descrita caracteriza a revogação, que é a retirada de um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade da Administração.
Trata‑se de um ato discricionário, praticado quando a Administração deixa de ter interesse em manter o ato, sem que haja vício de legalidade que o torne nulo.
A revogação não retroage para atingir efeitos já produzidos; seus efeitos são, em regra, ex nunc, impedindo apenas a produção de efeitos futuros do ato revogado.
Mesmo sendo discricionária, a revogação deve observar os limites legais e os princípios administrativos, especialmente a motivação quando exigida, para demonstrar a conveniência e oportunidade da decisão.
No caso, a redução da necessidade de peças autoriza o diretor a invalidar o procedimento por razões de mérito, configurando revogação.
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