A extinção de ato por descumprimento de obrigações pelo destinatário e a retirada de ato por razões de conveniência e oportunidade ensejam, respectivamente, nas modalidades de exti

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Cassação: é a extinção do ato motivada pelo descumprimento das condições impostas ao destinatário. Trata-se de medida sancionadora aplicada quando o beneficiário não cumpre obrigações que justificaram a concessão do ato, resultando na perda do direito ou vantagem anteriormente conferida para proteção do interesse público.

Revogação: é a retirada do ato por razões de conveniência e oportunidade. É exercício discricionário da Administração quando um ato válido deixa de ser conveniente ou útil diante de mudança de circunstâncias, sendo motivada pelo interesse público e não por ilegalidade.

Em resumo, a cassação decorre de inadimplemento e tem caráter sancionador; a revogação decorre de juízo de oportunidade e conveniência da Administração.