Questão FC816114
Nas dependências de uma empresa pública, será realizado um seminário com seus pregoeiros, reunindo cerca de 50 pessoas de todo Brasil por uma semana. Por solicitação de particular
Atos Administrativos
SELECON · 2026
Nas dependências de uma empresa pública, será realizado um seminário com seus pregoeiros, reunindo cerca de 50 pessoas de todo Brasil por uma semana. Por solicitação de particular interessado, o diretor concordou com a instalação de uma máquina de café para atender aos participantes exclusivamente durante o evento, com os clientes sendo responsáveis por indenizar o consumo. O diretor emitiu, ainda, um documento oficial, para registro de maneira simplificada, no qual concorda com o ato. Esse ato negocial realizado pelo diretor com o particular é denominado:
- licença
- permissão
- concessão
- autorização
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ato administrativo denominado autorização é o que faculta, de forma unilateral e discricionária, o exercício de uma atividade material por particular nas dependências da administração.
No caso, o diretor permitiu a instalação temporária da máquina de café para atender participantes do seminário, formalizando a concordância em documento simplificado; isso caracteriza autorização porque é ato que cria uma faculdade ao particular sob condições fixadas pela administração.
A autorização é precária e revogável, sujeita a fiscalização e a eventual condicionamento ou limitações pelo órgão, não gerando direito real ou permanente ao particular.
O fato de o consumo ser indenizável pelos clientes não altera a natureza autorizativa do ato; trata‑se de permissão administrativa concedida para operação durante o evento.
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