A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria administração que a praticou. Essa forma de ato administ

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é extinção. A revogação é uma forma de extinção do ato administrativo: trata-se da retirada de um ato válido pela própria Administração que o praticou.

É medida de caráter discricionário, motivada por razões de oportunidade e conveniência, ou seja, decorre de avaliação de mérito administrativo.
Por incidir sobre ato sem vício, seus efeitos são ex nunc (a partir da revogação) e não retroagem.

A revogação deve respeitar direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos, e integra o poder de autotutela da Administração, que pode rever seus próprios atos quando conveniente.