O Diretor de um hospital público, em razão de diversos projetos de melhoria propostos para as clínicas, decidiu, por conveniência e oportunidade, pelo projeto da clínica que mais a

Gabarito

D

Comentário do professor

Poder discricionário é a faculdade que a administração pública tem de escolher, entre várias alternativas legalmente possíveis, a mais adequada para atingir o interesse público, levando em conta critérios de conveniência e oportunidade.

No caso, o Diretor optou por um projeto com base na maior efetividade para a comunidade do entorno, decisão que exige valoração de fatos e prioridades administrativas, característica típica do poder discricionário.

Essa escolha não é absoluta. Mesmo discrecional, está submetida aos limites legais e aos princípios administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, o ato é discricionário porque envolve juízo de valor sobre conveniência e oportunidade, podendo ser controlado judicialmente apenas quanto a eventual abuso ou desvio de finalidade.