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Questão FC816120

Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:

Poderes e Deveres da Administração

SELECON · 2025

Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:

  1. vinculação e oportunidade
  2. oportunidade e conveniência
  3. conveniência e oportunismo
  4. oportunismo e vinculação
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Gabarito

B

Comentário do professor

No contexto do poder discricionário, o binômio que orienta a atuação administrativa é oportunidade e conveniência.


Oportunidade refere-se ao momento e à oportunidade de agir, isto é, à escolha do tempo mais adequado para a prática do ato.


Conveniência diz respeito à adequação da medida aos fins públicos, ou seja, ao juízo de mérito sobre se a atuação atende melhor ao interesse coletivo.


Esse juízo de valor confere margem de escolha ao administrador, mas não é ilimitado: deve respeitar a lei, a finalidade pública e os princípios administrativos. O controle, quando cabível, incide sobre legalidade, desvio de finalidade ou abuso, não sobre o mérito técnico propriamente dito.

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