Questão FC816120
Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:
Poderes e Deveres da Administração
SELECON · 2025
Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:
- vinculação e oportunidade
- oportunidade e conveniência
- conveniência e oportunismo
- oportunismo e vinculação
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Gabarito
B
Comentário do professor
No contexto do poder discricionário, o binômio que orienta a atuação administrativa é oportunidade e conveniência.
Oportunidade refere-se ao momento e à oportunidade de agir, isto é, à escolha do tempo mais adequado para a prática do ato.
Conveniência diz respeito à adequação da medida aos fins públicos, ou seja, ao juízo de mérito sobre se a atuação atende melhor ao interesse coletivo.
Esse juízo de valor confere margem de escolha ao administrador, mas não é ilimitado: deve respeitar a lei, a finalidade pública e os princípios administrativos. O controle, quando cabível, incide sobre legalidade, desvio de finalidade ou abuso, não sobre o mérito técnico propriamente dito.
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