Questão FC816129
Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excess
Poderes e Deveres da Administração
SELECON · 2024
Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o seu poder decisório sobre os atos administrativos. Nesse caso, estaríamos diante da denominada:
- avocação
- mediação
- previsão
- missão
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Gabarito
A
Comentário do professor
Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si atribuições ou decisões que originalmente competiam a um subordinado.
Trata‑se de exercício do poder hierárquico para retomar o poder decisório, geralmente motivado por atrasos, risco ao interesse público ou motivos relevantes que justifiquem a intervenção.
A avocação é medida excepcional e deve observar os limites legais e os princípios administrativos, em especial a eficiência e a manutenção da adequada organização do serviço.
Ao avocar, o superior pratica o ato em lugar do subordinado; tal procedimento não confere nova competência permanente ao avocador, devendo ser justificado e proporcional.
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