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Questão FC816129

Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excess

Poderes e Deveres da Administração

SELECON · 2024

Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o seu poder decisório sobre os atos administrativos. Nesse caso, estaríamos diante da denominada:

  1. avocação
  2. mediação
  3. previsão
  4. missão
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Gabarito

A

Comentário do professor

Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si atribuições ou decisões que originalmente competiam a um subordinado.

Trata‑se de exercício do poder hierárquico para retomar o poder decisório, geralmente motivado por atrasos, risco ao interesse público ou motivos relevantes que justifiquem a intervenção.

A avocação é medida excepcional e deve observar os limites legais e os princípios administrativos, em especial a eficiência e a manutenção da adequada organização do serviço.

Ao avocar, o superior pratica o ato em lugar do subordinado; tal procedimento não confere nova competência permanente ao avocador, devendo ser justificado e proporcional.

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