Questão FC816130
Com o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é dotado de poderes. Entre eles, existe um que tem como objetivo propiciar, à luz dos princípios constitucionais e das dir
Poderes e Deveres da Administração
SELECON · 2024
Com o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é dotado de poderes. Entre eles, existe um que tem como objetivo propiciar, à luz dos princípios constitucionais e das diretrizes legais, a organização, orientação, fiscalização e correição das atividades exercidas pelos órgãos vinculados. Trata-se do poder:
- de polícia
- vinculado
- disciplinar
- hierárquico
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder hierárquico é o instrumento pelo qual a Administração Pública organiza, orienta, fiscaliza e exerce correição sobre os órgãos e agentes a ela vinculados. Trata‑se de uma relação vertical de comando e subordinação destinada a garantir a unidade de atuação do Estado.
Por meio desse poder a chefia pode emitir ordens, distribuir competências, controlar a execução dos serviços e rever atos praticados por subordinados, quando houver necessidade de adequação à lei e aos princípios constitucionais.
Correição, nesse contexto, corresponde à inspeção interna para apuração de irregularidades e à adoção de medidas administrativas corretivas.
O exercício do poder hierárquico deve obedecer a limites legais e aos princípios da administração, como legalidade, impessoalidade e due process of law.
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