Questão FC816132
Um documento fiscal foi recebido no almoxarifado central e permaneceu sem despacho formal, ocasionando o atraso no pagamento ao fornecedor e gerando questionamentos da auditoria in
Poderes e Deveres da Administração
SELECON · 2026
Um documento fiscal foi recebido no almoxarifado central e permaneceu sem despacho formal, ocasionando o atraso no pagamento ao fornecedor e gerando questionamentos da auditoria interna. Apurou-se falha na rotina documental do setor. Diante do caso, o técnico almoxarife pode vir a responder:
- administrativamente
- operacionalmente
- financeiramente
- moralmente
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Gabarito
A
Comentário do professor
O técnico pode responder administrativamente porque a inércia na rotina documental configura uma infração administrativa no âmbito do serviço público quando gera prejuízo ou risco ao interesse público.
Isso significa que a administração tem competência para apurar a conduta e aplicar penalidades previstas em lei, exercendo seu poder disciplinar.
Para haver responsabilização é verificada a existência de negligência/omissão, o nexo causal entre a falha e o atraso no pagamento e a comprovação dos fatos, frequentemente levantada por auditoria interna.
Abre-se então um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou procedimento similar, com observância do devido processo, garantindo ampla defesa e contraditório.
Se confirmada a falta, podem ser aplicadas sanções administrativas proporcionais à gravidade, conforme a legislação e normas internas.
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