Os poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público. Ainda assim, mesmo que a autoridade pública pratique ato de sua competência respeitando a busc

Gabarito

B

Comentário do professor

Desvio de poder ocorre quando a autoridade, embora tenha competência para praticar determinado ato, não observa a finalidade prevista em lei e age visando fim diverso do interesse público. Trata‑se de abuso de poder caracterizado pelo vício no elemento finalidade.

Esse desvio fere o princípio da legalidade e a indisponibilidade do interesse público, porque o agente administra fins estranhos à destinação legal do ato.

Como consequência, o ato praticado com desvio de finalidade é passível de anulação, por afronta à ordem jurídica, e pode ensejar responsabilização administrativa e, quando cabível, civil ou penal do agente.

Na prática, a apuração do desvio exige exame dos motivos e do contexto que demonstram a intenção real do agente ao editar o ato.