Os poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público, sob pena de abuso do uso, algo juridicamente ilegal. No caso do desvio de poder, ocorre uma co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vício na finalidade ocorre quando o agente público pratica um ato administrativo com propósito diverso do interesse público, desviando o uso do poder para fins particulares, políticos ou ilegítimos. Esse é o núcleo do chamado desvio de poder.

Mesmo que o ato seja formalmente correto quanto à competência e procedimento, ele será inválido se a finalidade real for outra. Em termos práticos, conta-se a finalidade concreta do ato, não apenas a sua aparência externa.

O controle do vício se dá pelo exame da motivação e das circunstâncias que revelam o propósito. Quando comprovado, o ato é anulável e sujeita o agente a responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal.

Provar o vício exige demonstração do objetivo distinto do interesse público, por meio de provas, indícios e cotejo entre causas oficiais e consequências efetivas.