Os poderes e deveres do administrador público são prerrogativas funcionais e servem para impedir que indivíduos frustrem direitos alheios. Assim, segundo Meirelles (2020), o poder-

Gabarito

B

Comentário do professor

Dever de probidade é a obrigação do administrador público de agir com honestidade, integridade e lealdade ao interesse público. Trata-se de norma moral e jurídica que condiciona a validade e a legitimidade dos atos administrativos, exigindo comportamento compatível com a função pública.

Inclui o dever de observar a legalidade, preservar os bens e recursos confiados, evitar favorecimentos e conflito de interesses, e praticar atos voltados ao fim público. A probidade orienta decisões e procedimentos cotidianos, impondo padrões éticos ao gestor.

O descumprimento acarreta responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, penal, além da obrigação de ressarcimento ao erário. Em suma, a probidade garante confiança e proteção dos direitos da coletividade.