Questão FC816150
A organização administrativa trata da estruturação do Estado, integrado por órgãos, que têm por objetivo realizar a gestão dos interesses coletivos e da própria administração. De a
Organização Administrativa
SELECON · 2026
A organização administrativa trata da estruturação do Estado, integrado por órgãos, que têm por objetivo realizar a gestão dos interesses coletivos e da própria administração. De acordo com a classificação dos órgãos públicos quanto à posição hierárquica na estrutura da Administração, é considerado um órgão primário da administração o(a):
- Supremo Tribunal Federal
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Gabinete do Ministro da Fazenda
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Gabarito
A
Comentário do professor
Supremo Tribunal Federal é considerado um órgão primário ou independente porque está diretamente previsto na Constituição como representante do Poder Judiciário e não se subordina hierarquicamente a outro órgão da Administração.
Órgãos são unidades sem personalidade jurídica própria, resultantes da desconcentração do Estado para a realização de finalidades públicas. A classificação por posição hierárquica distingue os órgãos que têm autonomia constitucional daqueles que dependem de hierarquia administrativa.
O STF exerce competências constitucionais fundamentais, como a guarda da Constituição e o controle abstrato e concreto de constitucionalidade, o que confirma sua condição de órgão independente dentro da estrutura estatal.
Em resumo, sua previsão constitucional, funções institucionais e ausência de subordinação hierárquica caracterizam o STF como órgão primário.
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