Questão FC816152
A estrutura da administração é integrada por órgãos que desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É um traço dessa unidade de competência que desempenha função estatal
Organização Administrativa
SELECON · 2025
A estrutura da administração é integrada por órgãos que desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É um traço dessa unidade de competência que desempenha função estatal:
- possuir personalidade jurídica
- existir apenas na Administração Indireta
- ser criado a partir da descentralização administrativa
- apresentar em sua gênese a finalidade da especialização de funções administrativas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os órgãos nascem da desconcentração, que é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. Sua gênese decorre da necessidade de adequar a atuação estatal por meio da especialização de funções administrativas, garantindo eficiência e técnica na prestação do serviço público.
Os órgãos são entes despersonalizados, integrados à estrutura da administração, submetidos à hierarquia e à subordinação, e possuem competências delimitadas para executar atribuições específicas. A especialização é, portanto, a finalidade primária que justifica sua criação.
Na prática, a desconcentração costuma obedecer a critérios como em razão da matéria, em razão do grau hierárquico e territorial, reforçando o caráter funcional e especializado dos órgãos.
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