Questão FC816153
A administração pública em sentido material ou funcional refere-se à execução de atividades administrativas do Estado e de seus órgãos, podendo ser de forma centralizada ou descent
Organização Administrativa
SELECON · 2025
A administração pública em sentido material ou funcional refere-se à execução de atividades administrativas do Estado e de seus órgãos, podendo ser de forma centralizada ou descentralizada. Nesse sentido, a atuação econômica de forma direta do Estado no setor privado ou indireta por governança econômica é uma atividade denominada:
- polícia administrativa
- serviço público
- intervenção
- fomento
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Intervenção é a atuação do Estado que visa influir ou condicionar a esfera privada por motivos de interesse público. Inclui tanto medidas de caráter econômico quanto atos que atingem a propriedade ou a atividade privada.
Na prática, abrange instrumentos como a desapropriação e o tombamento no campo da propriedade, bem como a regulação e a governança econômica por meio de agências reguladoras, formação de estoques públicos e ações contra práticas anticoncorrenciais.
Trata-se, portanto, de um conjunto de poderes e políticas públicas destinados a moldar comportamentos e resultados no setor privado, preservando valores coletivos como ordem econômica, segurança e bem-estar social.
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