Questão FC816155
A administração pública federal direta é exercida, dentre outros, pelos seguintes órgãos ou autoridades:
Organização Administrativa
SELECON · 2025
A administração pública federal direta é exercida, dentre outros, pelos seguintes órgãos ou autoridades:
- presidente da República e presidente da Fundação Osvaldo Cruz
- presidente do Senado e presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- ministro da Defesa e presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e ministro da Integração e Desenvolvimento Regional
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Administração Pública Federal Direta é constituída pelos órgãos e autoridades que integram a estrutura central do Poder Executivo, especialmente a Presidência da República e os Ministérios. Esses agentes atuam em nome da União e não têm personalidade jurídica própria.
Ministros de Estado são exemplos típicos dessa estrutura: são auxiliares diretos do Presidente da República e integram a administração direta ao chefiar Ministérios ou a Casa Civil.
Essas unidades exercem funções por meio da desconcentração, ou seja, repartem internamente competências dentro da mesma pessoa jurídica (a União), sem criar entidade com personalidade distinta.
Portanto, o ministro-chefe da Casa Civil e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional pertencem à Administração Pública Federal Direta por serem chefes de órgãos centrais do Executivo federal.
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