O elemento despersonalizado da administração pública caracterizado como um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atu

Gabarito

B

Comentário do professor

Órgão público é o elemento despersonalizado da Administração que constitui um centro de competência para o exercício de atribuições estatais. Seus agentes executam funções específicas e, ao agir no âmbito desse centro, suas manifestações de vontade são imputadas à pessoa jurídica a que pertencem.

Teoria do órgão: segundo essa compreensão, o órgão não tem personalidade jurídica própria; ele é um instrumento interno pelo qual a administração manifesta sua vontade. Assim, os atos praticados pelos agentes vinculados ao órgão são considerados atos da própria pessoa estatal.

Em síntese, o conceito enfatiza a ideia de unidade funcional integrada por pessoas que expressam a vontade do Estado, possibilitando a imputação direta dos atos à respectiva pessoa jurídica.