Questão FC816158
O Estatuto da Reforma Administrativa classificou a Administração Pública Federal em direta e indireta, sendo esse modelo replicado nos Estados e Municípios. Assim, no Município XMC
Organização Administrativa
SELECON · 2024
O Estatuto da Reforma Administrativa classificou a Administração Pública Federal em direta e indireta, sendo esse modelo replicado nos Estados e Municípios. Assim, no Município XMCDPY, faz parte da administração direta municipal, dentre outros, os serviços integrantes do/da:
- Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
- Empresa Púbica Municipal de Limpeza Urbana e da Presidência da Câmara Municipal
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Empresa Púbica Municipal de Limpeza Urbana
- Mesa Diretora da Câmara Municipal e da Fundação Pública Municipal de Assistência Social
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Gabarito
A
Comentário do professor
Administração direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura do próprio ente federativo e executam, de forma imediata, as atividades públicas. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e atuam sob vinculação hierárquica ao chefe do Executivo municipal.
O Gabinete do Prefeito é órgão de assessoramento e coordenação direta do chefe do Executivo, cabendo-lhe apoio político-administrativo e articulação das ações governamentais. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente é órgão setorial responsável pela formulação e execução de políticas e serviços públicos municipais nessas áreas.
Por pertencerem à estrutura orgânica do Município, ambos integram a administração direta, respondendo administrativa e orçamentariamente perante o Município.
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