Com relação à sua estrutura, Administração Pública Direta atua de forma centralizada em suas atividades e tem como uma característica:

Gabarito

D

Comentário do professor

Não ter personalidade jurídica própria significa que a Administração Direta não é composta por entidades independentes perante o direito. Seus órgãos são partes integrantes do Estado e não pessoas jurídicas autônomas.

Na prática, isso quer dizer que os atos, direitos e obrigações praticados pelos órgãos pertencem diretamente ao ente federativo ao qual se vinculam. Não há patrimônio separado; os bens e dívidas integram o patrimônio público do Estado.

Essa característica decorre da atuação centralizada e hierarquizada: os órgãos respondem pela execução de políticas públicas sob comando e coordenação do próprio ente. Assim, a responsabilidade administrativa e judicial recai sobre o Estado, não sobre uma pessoa jurídica distinta.