Questão FC816162
No que diz respeito ao entes da administração pública indireta, pode-se afirmar que a(s):
Organização Administrativa
SELECON · 2026
No que diz respeito ao entes da administração pública indireta, pode-se afirmar que a(s):
- Autarquias são criadas por lei e dotadas de personalidade jurídica de direito público para atividades de execução por órgãos ou entidades de direito público
- Organizações Sociais são autorizadas por lei e dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas para atender a sociedade, sem fins lucrativos
- Sociedade de Economia Mista é dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público
- Empresa Pública é criada em virtude de autorização legislativa e dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital majoritário da União
- Fundação Pública é dotada de personalidade jurídica de direito privado, não possuindo fins lucrativos e criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Fundação Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada mediante autorização legislativa e sem objetivo de lucro (sem fins lucrativos).
Sua finalidade é o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, como ações nas áreas de pesquisa, cultura, saúde e assistência social, quando o Estado opta por gestão descentralizada e mais flexível.
Caracteriza-se por autonomia administrativa, patrimônio próprio e financiamento por recursos públicos e outras fontes. Assim, combina a flexibilidade do regime privado com o controle e a finalidade pública exigidos pela lei.
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