Questão FC816163
Durante uma auditoria em uma unidade federal, um assistente administrativo recebeu documentos de um ente responsável pela execução descentralizada de determinada política pública.
Organização Administrativa
SELECON · 2026
Durante uma auditoria em uma unidade federal, um assistente administrativo recebeu documentos de um ente responsável pela execução descentralizada de determinada política pública. A análise demonstrou que a instituição possuía patrimônio próprio, capacidade para celebrar contratos e autonomia administrativa e financeira, mas estava submetida à supervisão ministerial quanto ao cumprimento de suas finalidades legais. Considerando a estrutura da Administração Federal, essa instituição é classificada como:
- Entidade da Administração Indireta, criada por lei específica ou autorização legal, com personalidade jurídica própria e controle finalístico ministerial
- Unidade desconcentrada sem personalidade jurídica, criada para distribuir internamente competências do órgão central
- Órgão da Administração Direta, integrante da estrutura ministerial e sujeito à relação hierárquica administrativa
- Órgão autônomo integrante do Poder Executivo, com independência administrativa perante o ministério
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção acertada descreve uma instituição da Administração Indireta. Essas entidades são criadas por lei específica ou por autorização legal e possuem personalidade jurídica própria, ou seja, patrimônio e capacidade de contratar distintos do ente estatal que as instituiu.
Elas gozam de autonomia administrativa e financeira, permitindo gestão própria de pessoas, bens e recursos. Contudo, não são totalmente independentes: submetem-se ao controle finalístico ministerial, que fiscaliza o cumprimento das finalidades legais e a adequação das atividades desenvolvidas ao marco normativo do ministério responsável.
Em suma, caracterizam-se pela autonomia operacional e patrimonial combinada com supervisão ministerial voltada para fins e resultados.
Isso diferencia a entidade como integrante da Administração Indireta.
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