As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são criadas diretamente por:

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquias são criadas por lei específica. Essa regra exige instrumento normativo próprio para instituir a pessoa jurídica e definir sua existência.

O fundamento constitucional está no art. 37, inciso XIX. Em texto resumido: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia", o que impõe formalidade rígida à sua criação.

Na prática, a lei específica estabelece a finalidade, competências e estrutura da autarquia, conferindo-lhe autonomia administrativa e, muitas vezes, financeira para executar atividades típicas do Estado.

Portanto, a criação da autarquia depende exclusivamente de lei específica, razão pela qual a alternativa indicada é a correta.