Na administração pública indireta, inserem-se pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar ativid

Gabarito

A

Comentário do professor

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para o desempenho de atividades típicas da administração pública. Têm personalidade jurídica própria, o que lhes permite atuar em nome próprio e celebrar atos e contratos.

Dispõem de patrimônio e receitas próprias, atribuídas por lei ou geradas por suas atividades, o que lhes confere capacidade financeira para cumprir suas finalidades.

Possuem autonomia administrativa e financeira, embora estejam sujeitas à tutela e ao controle do ente estatal que as criou, por meio de fiscalização e normas gerais.

Exercem funções específicas do Estado, como regulação, execução de políticas públicas e gestão de serviços públicos, sendo estrutura típica da administração pública indireta.