Questão FC816168
O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade principal de atividades não lucrat
Organização Administrativa
SELECON · 2025
O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade principal de atividades não lucrativas, mas de interesse público, como assistência social, cultura, educação e saúde, dentre outros, se refere ao ente denominado:
- autarquia
- fundação pública
- empresas públicas
- sociedade de economia mista
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Gabarito
B
Comentário do professor
A fundação pública é uma entidade criada pelo poder público para desenvolver atividades de interesse coletivo, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Sua finalidade é essencialmente não lucrativa, voltada à prestação de serviços públicos nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, pesquisa, entre outras.
Embora regulada por normas administrativas, sua organização e funcionamento obedecem a um estatuto e regulamentos internos, mantendo autonomia patrimonial e administrativa para cumprir suas finalidades.
Por ser criada pelo Estado e atuar em interesse público, a fundação pública recebe supervisão estatal e pode contar com recursos públicos, sem objetivo de distribuição de lucros.
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