Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se diferem quanto ao fato de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D está correta porque apenas a sociedade de economia mista está obrigada, por sua natureza jurídica e pela necessidade de admitir capital privado e ações, a adotar a forma de sociedade anônima.

Isso decorre da finalidade de permitir a circulação de ações e a participação de investidores, mecanismo compatível com o regime de sociedade anônima.

Por sua vez, a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado criada por lei para atividade econômica ou serviço público e pode assumir qualquer forma jurídica admitida em direito, não havendo imposição de ser S.A.

Em resumo: a obrigatoriedade da forma societária como S.A. é peculiar à sociedade de economia mista, justificando a escolha da alternativa.