Questão FC816171
O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas sujeita ao controle finalístico do Estado. Essa nova
Organização Administrativa
SELECON · 2025
O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas sujeita ao controle finalístico do Estado. Essa nova entidade prestará serviço público de forma descentralizada, sem fins lucrativos. Com base na estrutura da Administração Pública Federal, trata-se de uma:
- autarquia
- empresa pública
- fundação pública
- sociedade de economia mista
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundação pública é entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei para atender a uma finalidade social específica, com autonomia administrativa e financeira. Atua na prestação descentralizada de serviços públicos, sem fins lucrativos, concentrando-se em áreas como saúde, educação, pesquisa e cultura.
Possui patrimônio próprio, capacidade para celebrar contratos e convênios e recebe recursos públicos, mantendo gestão própria, porém sujeita ao controle finalístico do Estado, que verifica o cumprimento de sua missão e a eficiência dos resultados.
Portanto, na estrutura da Administração Pública Federal, a descrição dada caracteriza claramente uma fundação pública.
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