Na prestação da atividade administrativa, os entes políticos possuem autonomia para escolher a forma pela qual prestarão os serviços que lhes foram conferidos pela Constituição. No

Gabarito

B

Comentário do professor

A relação entre o ente público e a entidade que recebe a prestação de serviço é marcada pela vinculação.

Na descentralização, a administração cria ou delega atividades a pessoas jurídicas próprias da Administração Indireta (como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) que ficam juridicamente vinculadas aos fins públicos que motivaram sua criação.

A vinculação traduz-se em obrigação de observar normas legais, cumprir finalidades públicas e sujeição a controles e à fiscalização do poder concedente, por meio do princípio da tutela.

Assim, embora essas entidades possuam autonomia administrativa, mantêm um vínculo jurídico com o ente delegante que orienta sua atuação em prol do interesse público.