Ninurta lidera o processo de descentralização de determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas aut

Gabarito

A

Comentário do professor

Autarquias institucionais são as pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para executar, de forma descentralizada, atividades públicas específicas definidas em lei.

Elas integram a Administração Indireta, têm patrimônio, receitas e administração próprios, e atuam conforme limites e finalidades legais estabelecidos pelo poder público.

Diferem de desmembramentos territoriais porque não representam áreas geográficas; sua autonomia é administrativa e funcional, não decorre de delegação política ampla.

Na descentralização de serviços, caracterizam-se por serem instrumentos especializados do Estado para a execução de políticas públicas, com competência e objetivos previamente traçados em lei.