A sociedade de Economia Mista faz parte da estrutura da Administração Pública, sendo criada por lei para exploração de atividade econômica de interesse coletivo. Quanto à forma jur

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição e a legislação pátria estabelecem que a sociedade de economia mista se organiza sob a forma de sociedade anônima. Isso significa que seu capital é dividido em ações e que seus sócios respondem até o limite do capital subscrito.

Como S.A., ela é regida pela Lei nº 6.404/1976 no que couber, adota estrutura administrativa típica (assembleia, conselho e diretoria) e possibilita a negociação de ações no mercado.

Ao mesmo tempo, conserva características públicas: a participação acionária do Estado assegura controle e finalidades de interesse coletivo, sujeitando-a a limites e fiscalização próprios da administração pública, sem perder o regime de direito privado aplicável às sociedades anônimas.