Questão FC816179
A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma
Organização Administrativa
SELECON · 2024
A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum dos entes da administração indireta:
- não possuir patrimônio próprio
- possuir personalidade jurídica própria
- prescindir de lei específica para sua criação
- ter finalidade de interesse difuso, público e privado
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que os entes da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria. Isso significa que cada entidade tem existência distinta do ente político que a criou, com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
Na prática, a personalidade jurídica assegura autonomia administrativa, patrimonial e financeira, permitindo gerir bens, celebrar contratos e figurar em juízo de forma independente.
Também implica separação patrimonial: obrigações da entidade atingem seu patrimônio, não diretamente o do Estado criador, e a entidade responde por seus atos dentro do regime jurídico aplicável.
Exemplos são autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas dotadas dessa personalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em