Questão FC816181
A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada.
Organização Administrativa
SELECON · 2024
A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As entidades da administração pública indireta:
- são dotadas de personalidade jurídica indissociável a dos entes federativos responsáveis pela sua criação
- possuem patrimônio próprio independente de sua origem, com capacidade de autoadministração e receita própria
- necessitam de lei específica prevendo o início de suas atividades e decreto do poder executivo para autorizar a sua criação
- se organizam na forma de pessoa jurídica de direito privado e exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa
- são apresentadas na forma de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e tribunais de contas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque destaca características fundamentais das entidades da administração pública indireta: patrimônio próprio, capacidade de autoadministração e receita própria.
Ter patrimônio próprio significa que os bens e recursos da entidade são distintos do patrimônio do ente federativo que a criou.
Isso assegura autonomia para gerir bens, celebrar contratos e responder por obrigações com sua própria base patrimonial.
A autoadministração decorre da personalidade jurídica própria, conferindo poderes administrativos e gerenciais para cumprir finalidades legais sem subordinação hierárquica direta.
A receita própria provém de fontes como taxas, tarifas, prestações de serviços, receitas patrimoniais ou capital social, permitindo financiar suas atividades e garantir a descentralização administrativa e a eficácia na execução de políticas públicas.
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