Na organização da administração pública, há formas de atuação e de prestação da atividade administrativa. Quando há distribuição, deslocamento de responsabilidade para uma nova pes

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é descentralização. Trata-se da transferência de atribuições públicas para outra pessoa jurídica que assume a execução de atividades com autonomia administrativa e jurídica, como autarquias, fundações ou empresas estatais.

Nesse modelo não existe relação de hierarquia ou subordinação entre o órgão que transfere a função e a entidade descentralizada; cada ente responde por sua atuação dentro das competências legais.

Mesmo sem subordinação, o poder público mantém um controle de caráter finalístico ou fiscalizador, visando garantir que a entidade cumpra a finalidade prevista na lei e preserve o interesse público.