Questão FC816184
Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração do serviço dentro da instituiç
Organização Administrativa
SELECON · 2025
Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração do serviço dentro da instituição. Considerando esse conceito, podemos dizer que:
- um serviço não pode ser prestado de forma centralizada mediante desconcentração quando for desenvolvido por um órgão integrante da Administração direta
- envolve a mesma pessoa jurídica com controle hierárquico e as unidades superiores controlam as inferiores
- quando for realizado por uma unidade integrante da Administração indireta, não pode ser prestado descentralizadamente
- pode ocorrer entre pessoas jurídicas diversas de entes diversos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo Hely Lopes Meirelles, a desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, visando maior eficiência e celeridade na prestação do serviço público.
Caracteriza‑se pela existência de hierarquia entre os seus órgãos: as unidades superiores podem ordenar, revisar e fiscalizar a atividade das unidades inferiores, exercendo o controle interno necessário ao funcionamento coordenado.
Na prática, resulta na criação de órgãos ou divisões sem personalidade jurídica própria, que atuam em nome da pessoa jurídica originária. A responsabilidade final pelos atos permanece com a própria pessoa jurídica.
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