Questão FC816189
Bjorg Ba retornou de viagem aos países nórdicos e trouxe várias ideias para implantar no município onde reside. Apresenta aos vereadores proposta de regulamentar atividades de orga
Organização Administrativa
SELECON · 2024
Bjorg Ba retornou de viagem aos países nórdicos e trouxe várias ideias para implantar no município onde reside. Apresenta aos vereadores proposta de regulamentar atividades de organizações que representam a sociedade local para compor a administração já realizada pelo Poder Executivo. Nos termos da Lei no. 9.790/99, é possível a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da:
- lucratividade
- variedade
- eficiência
- paciência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a inclusão da eficiência entre os princípios que o estatuto deve prever para qualificação como OSCIP.
Essa previsão consta do Art. 4º da Lei nº 9.790/99 e alinha as entidades com os deveres da administração pública, exigindo atuação orientada a resultados e otimização de recursos.
No plano prático, exigir eficiência significa que a organização deve adotar práticas de gestão que promovam melhor aproveitamento de meios, transparência na aplicação de recursos e mensuração de desempenho.
Assim, além de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, a previsão estatutária da eficiência assegura maior responsabilidade e qualidade na execução das atividades de interesse público.
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