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Questão FC816191

O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, mas que possuem vínculos com a Administração por razões de interesse

Organização Administrativa

SELECON · 2024

O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, mas que possuem vínculos com a Administração por razões de interesse público. São integrantes desses entes de cooperação do Estado:

  1. o mercado
  2. os sindicatos
  3. a sociedade civil
  4. as entidades de classe
  5. os conselhos profissionais
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sociedade civil refere-se ao conjunto de pessoas e entidades privadas, organizadas e sem integrar a Administração Pública, que atuam em prol de fins coletivos. Essas entidades formam o Terceiro Setor porque são pessoas jurídicas de direito privado voltadas a atividades de interesse público, como assistência social, educação, cultura e saúde.

São exemplos típicos de sociedade civil: associações, fundações, organizações não governamentais e outras instituições sem finalidade lucrativa. Mantêm autonomia administrativa e patrimonial, mas firmam vínculos com o Estado para executar políticas públicas.

Esse vínculo se dá por instrumentos como convênios, termos de parceria e contratos de gestão, que permitem a cooperação estatal sem transformação em órgão público. Assim, a sociedade civil integra o Terceiro Setor por sua natureza privada e sua função social complementar ao Estado.

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